Uma análise de Renato Franchi

Assim, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a remunerar ao reclamante as diferenças pela reduçãeste salarial, nos períodos indicados na petição inicial.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissão das diversas notas fiscais de venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do País do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado de ativo imobilizado, sendo necessário, para equilibrar a contabilidade que os supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A para justificar a ausência pelo estoque da Deb Maq do Brasil Ltda.Assim sendo, do qual se colhe dos autos, existemevidências de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda do máquinas por meio do sistema do emissãeste de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

Ainda por acordo usando este de que restou apurado pela fiscalizacao da Receita Federal, o grupo economico composto

formal utilizando as empresas NARDINI (este qual explicaria os pagamentos que ela lhe fez, seja atraves do cheques,

Em razão da essencia precária da decisão, em regra, nãeste contêm o condãeste de ensejar a violação da legislação federal. Incidência, por analogia, da Súmula 735/STF:"nãeste cabe recurso extraordinário contra acórdão de que defere medida liminar".

caracterizada a utilizacao do Sr. Gentil saiba como interposta pessoa, para ocultar ESTES verdadeiros futuros usuarios

Diante da comprovaçãeste do fato, declaro extinta a punibilidade do rfoiu Aridson de Almeida Santos, ex vi do artigo 107, inciso I, do Código Penal, e julgo prejudicados os recursos do apelação.

Deverá ser observada a evolução salarial da parte Autora, a ser de que a liquidaçãeste da presente sentença far-se-á por simples cálculos, utilizando base nos documentos juntados aos autos.

exemplo, e tambem incorporara ao bufe 1 espaco destinado ao publico adolescente. Uma das atracoes, da

O artigo 7º, VI, da Constituiçãeste Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo este disposto em convenção ou pacto coletivo. Por sua própria vez, o artigo oitoº, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participaçãeste Destes sindicatos nas negociações coletivas por produção.

Importante salientar qual este Tribunal Superior do Manejorefregatráfego cancelou a Súmula nº 205, a qual exigia qual os responsáveis solidários, integrantes do grupo econômico, figurassem no título executivo judicial para ser sujeito passivo da execução.

Nesse caso, condeno a reclamada a pagar as diferenças salariais através nãeste aplicação Destes índices por reajustes previstos nas normas coletivas.

não havendo, por isso, a regular formalização dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Termos por Constatação e Intimação Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender o volume DE transações empreendidas por essas companhias e demonstrar que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, os auditores elaboraramuma tabela como resumo das vendas ocorridas entre os anos do 2007 e 2008 e constataramuma diferença de R$ 48.140.653,24, sendo esse valor este saldo credor da Nardini. Isso leva a crer qual, tratava-se, na realidade, do transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa de modo a outra.Ademais, mediante a informações especiais análise Destes extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais qual foramemitidas pela empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a diversos créditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante atravfois do CNPJ, não existia a emissãeste da correspondente nota fiscal por venda para a empresa.

Nesta oportunidade, deverá a reclamada apresentar defesa, sob pena por revelia e confissãeste quanto à matfoiria por fato. Recomendase, para promover os home negócios judiciais, de que a reclamada nãeste atribua sigilo à contestação e aos papelada a ela anexados.